Proteja seu benefício previdenciário de cobranças abusivas!
Imagine receber sua aposentadoria ou pensão e perceber que o valor está menor do que deveria.
Infelizmente, muitos segurados do INSS estão sofrendo com descontos indevidos no benefício previdenciário, muitas vezes sem nem saber o motivo.
Se você já passou por isso, não está sozinho — e a boa notícia é que é possível reverter a situação! Neste artigo, vamos explicar como identificar descontos irregulares, como agir para cancelá-los e como proteger seu benefício de futuras cobranças indevidas.
Mas o que são descontos indevidos no INSS?
Descontos indevidos são cobranças realizadas diretamente no seu benefício previdenciário sem a sua autorização expressa. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Mensalidades de associações que o beneficiário nunca solicitou;
- Seguros e convênios desconhecidos;
- Empréstimos consignados não contratados;
- Contribuições sindicais automáticas.
Esses descontos podem comprometer significativamente a renda de aposentados e pensionistas.
Como identificar descontos indevidos no benefício?
A melhor forma de identificar descontos suspeitos é consultar regularmente o extrato de pagamento do INSS. Veja como:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Analise cada desconto discriminado.
Veja um exemplo de um desconto em que a segurada, cliente do escritório, sequer conhecia a origem da cobrança, tampouco sabia quem era a entidade:
Esse é só um exemplo de uma Associação que procedia descontos sem a segurada saber ou autorizar. O que foi devidamente resolvido. Para que essa empresa faça descontos nos benefícios previdenciários é necessária a prévia contratação dos serviços.
Caso não haja contratação e os descontos não tenham sido autorizados, essa relação jurídica passa a ser ilegal, pois está em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, existem aproximadamente 32 entidades listadas, sendo que algumas já estão sendo alvo de de medidas judiciais, segundo a CGU e o Ministério da Justiça. Veja abaixo quais são, e os anos em que os convênios com o INSS foram firmados:
Ambec (2017)
Sindnapi/FS (2014)
AAPB (2021)
AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
Contag (1994)
AAPPS Universo (2022)
Unaspub (2022)
Conafer (2017)
APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
ABCB/Amar Brasil (2022)
CAAP (2022)
Entretanto, mesmo que existam descontos em nome de outras entidades, se encontrar alguma cobrança que você não reconhece, é hora de agir!
As medidas cabíveis vão desde requerimentos administrativos através do aplicativo MEU INSS para cessarem os descontos à demandas judiciais para reparação do dano causado.
Como se proteger de novos descontos indevidos?
- Nunca informe seus dados pessoais ou bancários a terceiros;
- Leia atentamente qualquer documento antes de assinar;
- Fique atento às correspondências e ligações que oferecem “vantagens”.
Conclusão: Descontos indevidos no benefício previdenciário podem gerar grandes transtornos financeiros. Identificar essas cobranças rapidamente e agir de forma correta é fundamental para proteger seu direito. Se precisar de orientação especializada, conte com o apoio de um advogado de confiança para garantir a defesa dos seus interesses.
Notou algum desconto estranho no seu benefício? Entre em contato com seu advogado e recupere o que é seu por direito.