Precisa cancelar a compra de um IMÓVEL,TERRENO, BANGALO OU CHALÉ? Veja como o distrato imobiliário garante a devolução do seu dinheiro e proteja seus direitos com apoio jurídico.
Introdução
Comprou um bangalô ou chalé e, por algum motivo, precisa cancelar o contrato? Saiba que você não está sozinho — e a boa notícia é que a legislação protege seus direitos.
O distrato imobiliário é a ferramenta legal que permite a rescisão do contrato e a restituição da maior parte dos valores pagos.
Seja por dificuldades financeiras, problemas na obra ou até mudança de planos, o comprador pode — e deve — buscar seus direitos.
Neste artigo, vamos explicar quando é possível solicitar o distrato, o que você pode exigir do clube, empreendimento, construtora ou loteadora, e como um advogado especialista pode garantir uma solução justa e rápida.
O que é distrato imobiliário?
O distrato imobiliário é o nome dado ao cancelamento do contrato de compra e venda de imóvel, com a consequente devolução dos valores pagos pelo comprador. Ele pode ser solicitado por diversos motivos, desde situações imprevistas até falhas por parte da construtora.
Quando é possível solicitar o distrato?
Você pode pedir o distrato em várias situações amparadas pela legislação, como:
✅ Dificuldades financeiras inesperadas, como perda de emprego ou problemas de saúde;
✅ Atraso na entrega do imóvel ou descumprimento de cláusulas contratuais;
✅ Problemas estruturais, vícios construtivos ou irregularidades na obra;
✅ Arrependimento ou mudança de planos pessoais ou familiares (sem qualquer necessidade de justificativa)
✅ Você só paga condomínio e quando quer usar seu chalé não tem data disponível?
A Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato) regulamenta esses casos e protege o consumidor contra práticas abusivas.
Quais são os seus direitos no distrato?
Ao solicitar o distrato com respaldo jurídico, você pode:
✔ Receber entre 75% e 90% dos valores pagos, com correção monetária, o que, na prática, pode chegar a quase 100% dos valores pagos;
✔ Exigir a restituição em parcela única, evitando descontos abusivos;
✔ Se defender de multas desproporcionais ou cláusulas que favoreçam apenas a construtora;
✔ Evitar prejuízos maiores com atrasos e má fé contratual;
Importante: a construtora não pode reter o valor integral pago pelo consumidor, nem impor cláusulas que dificultem ou inviabilizem a rescisão contratual.
Por que é importante contar com um advogado especialista?
Clubes, Construtoras e loteadoras, muitas vezes, impõem condições injustas para o cancelamento do contrato, tentando reter grande parte do valor pago ou dificultar a restituição.
Um advogado especializado em direito imobiliário irá:
Analisar seu contrato e identificar eventuais cláusulas abusivas;
Negociar diretamente com a empresa para acelerar a devolução dos valores;
Entrar com ação judicial, se necessário, para garantir seus direitos;
Evitar que você assine termos prejudiciais ou perca parte do seu investimento;
Com suporte jurídico, você não precisa enfrentar a construtora sozinho.
Conclusão.
Se você está enfrentando problemas com a compra de um bangalô ou chalé, o distrato imobiliário pode ser a solução para evitar maiores prejuízos. A lei está do seu lado — mas é essencial agir com orientação jurídica adequada.
Não aceite condições abusivas. Proteja seu patrimônio e seus direitos.
Está passando por essa situação?
Fale com um advogado especialista em distrato imobiliário e descubra quanto você pode reaver.