Introdução
Você contratou um empréstimo consignado e notou valores estranhos sendo descontados do seu benefício? Atenção: boa parte dos contratos de empréstimos RMC e RCC contém erros que podem gerar cobranças indevidas. Muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos pagam além do que realmente devem — e só percebem quando já perderam dinheiro.
Neste artigo, você vai entender o que são os empréstimos RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Cartão de Crédito Consignado), quais são os erros mais frequentes nesses contratos e por que é fundamental contar com um advogado especialista em revisão de consignado para proteger seus direitos.
O que são os empréstimos RMC e RCC?
RMC – Reserva de Margem Consignável
A RMC é uma reserva automática de parte da sua margem consignável (geralmente 5%) para o pagamento de despesas com cartão de crédito consignado. Isso significa que, mesmo sem usar o cartão, você pode estar pagando mensalmente esse valor.
RCC – Cartão de Crédito Consignado
Já o RCC é um tipo de empréstimo atrelado ao cartão consignado. O problema é que, em vez de ser um crédito tradicional, ele funciona como um rotativo, com juros muito mais altos. Muitas pessoas contratam esse serviço acreditando que estão pegando um empréstimo normal, mas acabam entrando em uma armadilha financeira.
Erros comuns em contratos de RMC e RCC
Infelizmente, é muito comum que bancos e financeiras cometam irregularidades nesses contratos. Veja os principais problemas:
- Cobrança da RMC sem uso do cartão;
- Transformação de empréstimo consignado em cartão de crédito sem consentimento;
- Falta de clareza nas cláusulas contratuais;
- Taxas abusivas e juros escondidos;
- Cobrancas que ultrapassam a margem consignável legal (35%);
Esses erros não só são injustos como, em muitos casos, ilegais.
Por que revisar seu empréstimo com um advogado especialista?
A revisão de empréstimo é um procedimento legal que visa identificar abusos contratuais e garantir que você pague apenas o que realmente deve. Um advogado especialista poderá:
- Solicitar a análise detalhada do contrato
- Identificar cláusulas abusivas
- Entrar com ação judicial, se necessário
- Recuperar valores pagos indevidamente
- Impedir que novos descontos indevidos sejam feitos
Além disso, a atuação jurídica está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Estatuto do Idoso e por normas do INSS que protegem o contratante de empréstimos consignados.
Como saber se há erro no seu contrato?
Se você:
- Nunca usou o cartão consignado e mesmo assim paga todo mês;
- Percebeu descontos sem explicação clara no benefício;
- Assinou um contrato sem entender que se tratava de RCC;
- Buscou um empréstimo comum e o banco ou a financeira fez um emprestimo RCC/RMC sem você saber.
… então é muito provável que exista algum erro ou cobrança indevida.
Conclusão
Os empréstimos RMC e RCC têm sido usados, muitas vezes, de forma abusiva por instituições financeiras. Sem a devida informação e orientação, milhares de brasileiros continuam pagando valores indevidos todos os meses — e isso pode ser evitado.
Revisar seu contrato é seu direito. E a melhor forma de fazer isso é com o auxílio de um advogado especialista em empréstimo consignado, que vai garantir a análise correta e a melhor solução para o seu caso.
Suspeita de erro no seu empréstimo RMC ou RCC?
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