Você pode estar pagando seguro prestamista indevidamente. Descubra como recuperar esses valores com ajuda de um advogado especialista.
Introdução
Você contratou um empréstimo ou financiamento e, ao conferir os valores descontados, se deparou com uma cobrança de seguro prestamista? Saiba que, na maioria das vezes, essa cobrança é feita de forma ilegal, sem o devido consentimento do consumidor.
Milhares de brasileiros pagam esse tipo de seguro sem saber do que se trata e sem autorizar formalmente a contratação.
A boa notícia é que, nesses casos, é possível recuperar os valores pagos indevidamente, com o suporte de um advogado especializado em direito do consumidor.
Neste artigo, vamos explicar o que é o seguro prestamista, quando ele é considerado ilegal e como você pode reaver o que foi cobrado indevidamente.
O que é o seguro prestamista?
O seguro prestamista é um tipo de seguro que, em tese, serve para quitar ou reduzir a dívida em caso de morte, invalidez ou perda de renda do contratante do empréstimo ou financiamento.
Na prática, ele é comumente embutido em contratos de crédito sem o pleno conhecimento do consumidor, gerando uma cobrança indevida ao longo de meses ou até anos.
Quando o seguro prestamista é cobrado de forma ilegal?
A cobrança é considerada abusiva ou ilegal em diversas situações, como:
Falta de consentimento claro do consumidor no momento da contratação;
Ausência de informação sobre o valor total do seguro no contrato;
Inclusão automática do seguro no financiamento ou empréstimo;
Cobrança mesmo após o término do contrato;
Impossibilidade de uso do seguro, como em casos onde o contratante já tem mais de 70 anos (e o seguro não cobre essa faixa etária);
E a Lei é clara: nenhum serviço pode ser cobrado sem a autorização expressa do consumidor. Isso fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Tenho direito a receber de volta o que paguei?
Sim! Se o seguro prestamista foi incluído sem sua autorização expressa, você tem o direito de pedir:
Restituição dos valores pagos indevidamente, com correção monetária e juros;
Cancelamento do seguro sem penalidades;
Indenização por danos morais, em alguns casos.
Mas atenção: para garantir seus direitos, é essencial contar com um advogado especialista, que vai analisar seu contrato e tomar as medidas cabíveis.
Como saber se estou sendo cobrado?
Você pode verificar no seu contrato ou nos boletos/mensalidades se há uma linha com a descrição:
“Seguro prestamista”
“Seguro de proteção financeira”
“Serviço agregado”
Esses termos costumam ser utilizados para mascarar a cobrança do seguro. Se você nunca autorizou essa cobrança por escrito, provavelmente ela é indevida.
Por que contar com um advogado especialista?
A análise jurídica é fundamental para:
Verificar se houve irregularidade na contratação;
Calcular os valores pagos indevidamente;
Reunir provas para uma ação judicial ou negociação extrajudicial;
Representar você junto à instituição financeira;
Garantir que o processo seja conduzido dentro da lei e com mais chances de êxito.
Além disso, o advogado pode identificar outras cobranças indevidas além do seguro prestamista — como juros abusivos, tarifas escondidas ou venda casada.
Conclusão
O seguro prestamista pode até parecer uma proteção útil, mas quando é cobrado sem autorização ou de forma disfarçada, torna-se uma prática ilegal e abusiva. Milhares de pessoas pagam por esse seguro sem saber — e isso pode ser corrigido.
Se você identificou essa cobrança no seu contrato, não deixe passar: procure um advogado especialista e reivindique seus direitos.
Desconfia que está pagando seguro prestamista indevidamente?
Envie seu contrato para análise de advogado especialista e descubra como recuperar os valores pagos.